O artigo propõe uma reflexão no campo da informática jurídica, com especial ênfase no uso de provas digitais no âmbito do processo penal. Partese, assim, da constatação de que o uso disseminado da internet e do computador conduziram à utilização cada vez mais frequente de informações e dados conservados ou transmitidos por equipamentos digitais como provas em processos judiciais. A introdução da tecnologia, no entanto, não é neutra e tem potencial para alterar a natureza do confronto dialético entre as partes processuais, transformando radicalmente a natureza do direito. Para sustentar este argumento, o artigo se vale de um exemplo que demonstra como o uso de instrumentos tecnológicos afetou profundamente a matemática, ao alterar a natureza da demonstração matemática. Constatase, assim, que apenas um procedimento confiável e o uso de um software idôneo podem evitar dúvidas sobre a integridade dos dados apresentados como prova. Não obstante, a complexidade das operações tecnológicas e a baixa transparência do funcionamento de softwares protegidos por copyrights podem conduzir ao questionamento da legitimidade da prova apresentada. O artigo evidencia, assim, as dificuldades de conciliar a lógica da informática — hipotética, dedutiva e monológica — com a lógica do direito — de natureza argumentativa, dialógica e não hipotética — e sinaliza, afinal, que não se trata de lógicas incompatíveis, desde que o discurso argumentativo não seja reduzido a um discurso analíticodedutivo, sob pena de perda da identidade do direito e do processo. / The paper presents a study in the field of legal informatics, with special emphasis on the use of digital evidence in criminal proceedings. It starts by stating that the widespread use of the internet and computer has led to an ever increasing use of information and data stored in or transmitted by digital equipment as evidence in legal proceedings. The introduction of technology, however, is not neutral and has the potential to change the nature of the dialectic confrontation between the parties, thus radically transforming the nature of law. To support this argument, the article draws on one example that demonstrates how the use of technological tools has deeply affected mathematics, by changing the nature of mathematical demonstrations. It seems, therefore, that only a reliable procedure and the use of safe software can avoid any doubts about the integrity of the data presented as evidence. Nevertheless, the complexity of the technological operations and the low public understanding of how softwares which are protected by copyrights work may lead to the questioning of the legitimacy of the evidence. The article thus points the difficulties of reconciling the informatics logic — hypothetical, deductive and monological — with the legal logic — of argumentative nature, dialogical and nonhypothetical — and indicates, after all, that these are not necessarily incompatible logics, as long as the legal argumentative discourse is not reduced to an analyticdeductive discourse, otherwise risking the loss of identity the legal process.

Prova digital e lógica jurídica: a informática jurídica sob a ótica da retórica

Puppo, Federico
2014-01-01

Abstract

O artigo propõe uma reflexão no campo da informática jurídica, com especial ênfase no uso de provas digitais no âmbito do processo penal. Partese, assim, da constatação de que o uso disseminado da internet e do computador conduziram à utilização cada vez mais frequente de informações e dados conservados ou transmitidos por equipamentos digitais como provas em processos judiciais. A introdução da tecnologia, no entanto, não é neutra e tem potencial para alterar a natureza do confronto dialético entre as partes processuais, transformando radicalmente a natureza do direito. Para sustentar este argumento, o artigo se vale de um exemplo que demonstra como o uso de instrumentos tecnológicos afetou profundamente a matemática, ao alterar a natureza da demonstração matemática. Constatase, assim, que apenas um procedimento confiável e o uso de um software idôneo podem evitar dúvidas sobre a integridade dos dados apresentados como prova. Não obstante, a complexidade das operações tecnológicas e a baixa transparência do funcionamento de softwares protegidos por copyrights podem conduzir ao questionamento da legitimidade da prova apresentada. O artigo evidencia, assim, as dificuldades de conciliar a lógica da informática — hipotética, dedutiva e monológica — com a lógica do direito — de natureza argumentativa, dialógica e não hipotética — e sinaliza, afinal, que não se trata de lógicas incompatíveis, desde que o discurso argumentativo não seja reduzido a um discurso analíticodedutivo, sob pena de perda da identidade do direito e do processo. / The paper presents a study in the field of legal informatics, with special emphasis on the use of digital evidence in criminal proceedings. It starts by stating that the widespread use of the internet and computer has led to an ever increasing use of information and data stored in or transmitted by digital equipment as evidence in legal proceedings. The introduction of technology, however, is not neutral and has the potential to change the nature of the dialectic confrontation between the parties, thus radically transforming the nature of law. To support this argument, the article draws on one example that demonstrates how the use of technological tools has deeply affected mathematics, by changing the nature of mathematical demonstrations. It seems, therefore, that only a reliable procedure and the use of safe software can avoid any doubts about the integrity of the data presented as evidence. Nevertheless, the complexity of the technological operations and the low public understanding of how softwares which are protected by copyrights work may lead to the questioning of the legitimacy of the evidence. The article thus points the difficulties of reconciling the informatics logic — hypothetical, deductive and monological — with the legal logic — of argumentative nature, dialogical and nonhypothetical — and indicates, after all, that these are not necessarily incompatible logics, as long as the legal argumentative discourse is not reduced to an analyticdeductive discourse, otherwise risking the loss of identity the legal process.
2014
26
Puppo, Federico
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